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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 13:28
Garibaldi diz que Congresso não tem motivos para alterar súmula do nepotismo
alterar a súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para proibição do nepotismo nos Três
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Junho de 2001 - 01:00
Lei nº 10.243, de 19 de Junho de 2001.
Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 15:31
Câmara aprova regra sobre reajuste de salário mínimo que inclui aposentados
matéria, aprovada por 287 votos a 12, será votada ainda pelo Senado
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 09:46
Redução da maioridade ampliaria exclusão social, diz ministro Kukina
O ministro considera preocupante a eventual redução da maioridade penal e, diz que, se aprovada
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 11:19
Próximo governo herdará impacto maior com mudança na Previdência
Se a regra criada para novos aposentados aprovada na Câmara se confirmar no Senado e for sancionada
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 17:03
Lei Anticorrupção privatizou investigação criminal, diz advogado
A Lei Anticorrupção foi aprovada em agosto de 2013, mas entrou em vigor apenas em fevereiro de 2014
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 11:28
Comissão mista aprova MP que muda regras de pensão por morte e auxílio-doença
auxílio-doença (MP 664/2014) foi aprovada pela comissão mista criada para analisar a matéria
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 16:00
Barbosa pede que Câmara aumente salários de ministros do STF para R$ 30.658
Se aprovada, a medida impactará em pouco mais de R$ 598 mil no orçamento anual do Supremo, e em
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 12:45
Decreto nº 7.834, de 31 de Outubro de 2012
Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011
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Legislação » Decretos Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 12:55
Decreto nº 7.796 de 30 de Agosto de 2012
Produtos Industrializados - TIPI que menciona, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 19:02
Liminar dá direito à nomeação de conselheira tutelar
A autora informou que foi aprovada, mas teve o direito negado face ato do prefeito que alegou
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 11:17
Variglog e Volo do Brasil não respondem por dívidas trabalhistas da Varig
O objeto da alienação aprovada em plano de recuperação judicial está livre de ônus, e não há
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 11:07
Administradora postal integra tempo de curso de formação ao contrato
Uma empregada da ECT, aprovada em concurso público para o cargo de administrador postal, obteve na
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 10:15
Tabeliã em Teresina (PI) questiona decisões do CNJ sobre cartórios
pela tabeliã fosse considerada vaga e preenchida por pessoa aprovada em concurso público.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2010 - 08:09
TSE aprova regras para o voto do preso provisório
Foi aprovada resolução que dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 18:17
CCJ aprova projeto que veda uso de cadastro de inadimplente em contratações
ser proibida, conforme proposta aprovada nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Decreto nº 7.032, de 14 de Dezembro de 2009
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 13:47
Universidade autoriza travestis e transexuais a usar nome social em documentos acadêmicos
A resolução, inédita no Brasil, foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior da entidade e
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 20:41
Aprovadas regras para afastamento de juízes para aperfeiçoamento profissional
definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em resolução aprovada na sessão plenária desta terça-feira (16/12).
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 15:37
Primeira Seção aprova súmula sobre retificação de dados na Justiça Eleitoral
Uma nova súmula aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a
